STJ – Câmara aprova projeto que cria TRF6 em Minas Gerais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que autoriza a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª…
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta quarta-feira, pela inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção…
STF decidiu que a Justiça do Trabalho tem competência para a execução dos débitos das contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças trabalhistas proferidas…
TST determinou o pagamento em dobro de férias parceladas concedidas antes da Reforma de 2017.
STJ definiu que não é cabível a condenação em honorários advocatícios nas decisões interlocutórias que resolvem incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
O STF dará continuidade ao julgamento de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) e duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) em que…
riar novos serviços referentes ao cumprimento de Acordos Internacionais de matéria previdenciária dos quais o Brasil é signatário, com o objetivo de…
Como vibração na atividade é superior ao limite de tolerância, motorista de ônibus receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração excessiva.
Suspende a eficácia do art. 14 da Resolução CODEFAT nº 467, de 21 de dezembro de 2005, que estabelece procedimentos relativos à…
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998,…