TST – Empregados devem receber justa remuneração por criação de invento
O empregador tem o direito exclusivo de licença de exploração, mas a propriedade é comum, em partes iguais.
O empregador tem o direito exclusivo de licença de exploração, mas a propriedade é comum, em partes iguais.
TST afastou a multa aplicada a Restaurante pela não apresentação da RAIS ao sindicato.
TST majorou o valor da indenização a um empregado que tinha de transportar valores entre bancos.
STJ reconheceu a existência de fraude à execução na venda de uma fazenda pelo único dono da empresa devedora.
O STF declarou a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias.
TST confirmou validade da citação de uma reclamação trabalhista entregue no endereço residencial da sócia-administradora.
TST declarou nulo o pedido de demissão de uma trabalhadora feito quando ela estava grávida.
Mesmo sem a posse do imóvel e o registro público do contrato de compra e venda, é possível a oposição de embargos…
Outros elementos de prova podem demonstrar o grupo econômico, independente de hierarquia entre as empresas.
É do juízo de execução a competência para tomar as decisões relativas ao pedido de substituição do depósito recursal por seguro garantia…