TST – Empregados devem receber justa remuneração por criação de invento
O empregador tem o direito exclusivo de licença de exploração, mas a propriedade é comum, em partes iguais.
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Read moreTST afastou a multa aplicada a Restaurante pela não apresentação da RAIS ao sindicato.
Read moreTST majorou o valor da indenização a um empregado que tinha de transportar valores entre bancos.
Read moreSTJ reconheceu a existência de fraude à execução na venda de uma fazenda pelo único dono da empresa devedora.
Read moreO STF declarou a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias.
Read moreTST confirmou validade da citação de uma reclamação trabalhista entregue no endereço residencial da sócia-administradora.
Read moreTST declarou nulo o pedido de demissão de uma trabalhadora feito quando ela estava grávida.
Read moreMesmo sem a posse do imóvel e o registro público do contrato de compra e venda, é possível a oposição de embargos de terceiro, nos termos da súmula 88 do STJ.
Read moreOutros elementos de prova podem demonstrar o grupo econômico, independente de hierarquia entre as empresas.
Read moreÉ do juízo de execução a competência para tomar as decisões relativas ao pedido de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial.
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