Mandado de Segurança – Terceiro Interessado
Terceiro interessado só pode impetrar mandado de segurança contra decisão judicial se não teve a chance de recorrer.
Read moreTerceiro interessado só pode impetrar mandado de segurança contra decisão judicial se não teve a chance de recorrer.
Read moreA matéria será discutida em recurso extraordinário interposto por uma servidora estadual cuja filha tem Transtorno do Espectro Autista.
Read moreCom a decisão, ficam suspensos dois procedimentos administrativo-disciplinares instaurados contra o procurador no CNMP.
Read more