STF – Luiz Fux assume a Presidência do STF com sólida carreira na magistratura brasileira
O Min. Luiz Fux será empossado presidente do STF após percorrer todas as instâncias da magistratura.
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Read moreA inadimplência de obrigações trabalhistas de empresas prestadoras de serviços não transfere automaticamente a responsabilidade à administração pública.
Read moreSTF decidiu que, até a edição da Reforma da Previdência, é possível a averbação do tempo de serviço prestado por servidores públicos em condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Read moreAneps ajuizou (ADI) 6539 para questionar a Lei estadual 20.276/2020 do Paraná, que proibiu a empréstimo a aposentados por telefone.
Read moreO STF declarou a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias.
Read morePara as carreiras escalonadas, o prazo mínimo de cinco anos para que um servidor público se aposente com os proventos integrais do cargo que estiver ocupando deve ser contado a partir do efetivo ingresso na carreira.
Read morePedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento, sobre a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas.
Read moreSTF considerou constitucional a imposição de multa ao contribuinte que atrasar ou não apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Read moreO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta quarta-feira, pela inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho.
Read moreSTF decidiu que a Justiça do Trabalho tem competência para a execução dos débitos das contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças trabalhistas proferidas antes da Emenda Constitucional 20/1998.
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