STF – Luiz Fux assume a Presidência do STF com sólida carreira na magistratura brasileira
O Min. Luiz Fux será empossado presidente do STF após percorrer todas as instâncias da magistratura.
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A inadimplência de obrigações trabalhistas de empresas prestadoras de serviços não transfere automaticamente a responsabilidade à administração pública.
STF decidiu que, até a edição da Reforma da Previdência, é possível a averbação do tempo de serviço prestado por servidores públicos…
Aneps ajuizou (ADI) 6539 para questionar a Lei estadual 20.276/2020 do Paraná, que proibiu a empréstimo a aposentados por telefone.
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Para as carreiras escalonadas, o prazo mínimo de cinco anos para que um servidor público se aposente com os proventos integrais do…
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento, sobre a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de…
STF considerou constitucional a imposição de multa ao contribuinte que atrasar ou não apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta quarta-feira, pela inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção…
STF decidiu que a Justiça do Trabalho tem competência para a execução dos débitos das contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças trabalhistas proferidas…