STJ – Prazo para cobrar depósitos do FGTS é de 30 anos se ação foi proposta até 13 de novembro de 2019
Ao aplicar os efeitos do Tema 608 fixada pelo STF, o STJ estabeleceu hipótese da prescrição trintenária.
Ao aplicar os efeitos do Tema 608 fixada pelo STF, o STJ estabeleceu hipótese da prescrição trintenária.
Ainda que se admita o registro de protesto contra a alienação de bens na matrícula do imóvel, para dar publicidade ao fato…
Nada impede o aumento dos honorários advocatícios em fase recursal quando houver sucumbência recíproca.
Revogou-se a prisão civil de um devedor de alimentos originadas de ato ilícito.
Discute-se a possibilidade ou não de majorar, em recurso, a verba honorária contra o INSS, quando o recurso é provido em parte
STJ reconheceu a existência de fraude à execução na venda de uma fazenda pelo único dono da empresa devedora.
Mesmo sem a posse do imóvel e o registro público do contrato de compra e venda, é possível a oposição de embargos…
Para alienar ou gravar de ônus real imóveis adquiridos na constância da união estável, é indispensável a autorização do companheiro – condição…
STJ negou provimento ao recurso de uma empresa que, na condição de terceira, buscava o reconhecimento de sua legitimidade recursal.
STJ mantém condenação de banco em mais de R$ 40 milhões originada de um contrato de empréstimo.