Artigos – Página 8

8 de Maio, 2025

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STF – Plenário celebra 31 anos de ingresso do ministro Celso de Mello no STF

Segundo o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, o decano é “maior exemplo vivo das virtudes que devem ser encarnadas por um juiz constitucional”.

Destaque Notícia STF

STF – Ministra Cármen Lúcia vota para proibir Ministério da Justiça de elaborar dossiê contra antifascistas

antifascista, dossiê, investigação, ministério da justiça

Segundo a relatora, o uso da máquina estatal para a colheita de informações de servidores com postura política contrária a qualquer governo caracteriza, pelo menos em tese, desvio de finalidade.

Notícias STJ

STJ – Sentença que desconstitui filiação gera efeitos mesmo sem averbação no registro civil

desconstituição, espólio, filiação, registro, registro civil

A sentença que desconstitui o vínculo de filiação produz efeitos mesmo sem a sua averbação no registro civil, impedindo, assim, que aquele que foi excluído da condição de filho possa entrar no inventário como se fosse herdeiro do falecido.

Direito do Trabalho Notícia TST

TST – Auxiliar de processamento terceirizado da Caixa não é reconhecido como bancário

Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento da condição de bancário de um auxiliar de processamento terceirizado de instituição bancária.

Notícia STF

STF julga nesta quarta-feira (19) ação sobre investigação sigilosa do MJ contra servidores antifascistas

antifascista, dossiê, investigação, julgamento, ministério da justiça

O julgamento tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube a partir das 14h.

Notícia TST

Auxiliar de serviços gerais com doença degenerativa tem indenização aumentada

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A 2ª Turma do TST majorou o valor da pensão mensal devida a uma auxiliar de serviços gerai, que adquiriu doença degenerativa em razão do trabalho em condições antiergonômicas.