TST – Empregados devem receber justa remuneração por criação de invento
O empregador tem o direito exclusivo de licença de exploração, mas a propriedade é comum, em partes iguais.
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Read moreSão extras as horas de espera em aeroportos para embarque e desembarque em viagens a serviço que extrapolaram sua jornada normal, inclusive o tempo necessário para o check-in.
Read moreA 4ª Turma do TST define que Banco não terá de pagar por software desenvolvido por empregado – a atividade foi incorporada ao contrato de trabalho.
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