Direito do Trabalho
TST – Empregados devem receber justa remuneração por criação de invento
O empregador tem o direito exclusivo de licença de exploração, mas a propriedade é comum, em partes iguais.
O empregador tem o direito exclusivo de licença de exploração, mas a propriedade é comum, em partes iguais.
São extras as horas de espera em aeroportos para embarque e desembarque em viagens a serviço que extrapolaram sua jornada normal, inclusive…
A 4ª Turma do TST define que Banco não terá de pagar por software desenvolvido por empregado - a atividade foi incorporada…