Direito Previdenciário
STF – Aposentadoria de servidor: tempo mínimo no cargo é a partir do ingresso
Para as carreiras escalonadas, o prazo mínimo de cinco anos para que um servidor público se aposente com os proventos integrais do…
Para as carreiras escalonadas, o prazo mínimo de cinco anos para que um servidor público se aposente com os proventos integrais do…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre a constitucionalidade de uma norma do Distrito Federal que autoriza o pagamento…
Os deputados analisam hoje, 20/08, os vetos do presidente quanto ao reajuste de servidores civis e militares de estados e municípios que…
A matéria será discutida em recurso extraordinário interposto por uma servidora estadual cuja filha tem Transtorno do Espectro Autista.