O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre a constitucionalidade de uma norma do Distrito Federal que autoriza o pagamento da aposentadoria por invalidez decorrente de doença mental apenas ao curador do servidor público beneficiário.
Read More
O STF deferiu medida cautelar para suspender qualquer ato do Ministério da Justiça que tenha por objetivo produzir ou compartilhar informações sobre a vida pessoal, as escolhas pessoais e políticas e as práticas cívicas de cidadãos e de servidores públicos federais, estaduais ou municipais.
Read More
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cláusula de plano de previdência privada complementar que estabelecer valor inferior do benefício inicial da complementação de aposentadoria para mulheres em razão de seu tempo de contribuição viola o princípio da isonomia.
Read More
TST decidiu conceder habeas corpus a um dos sócios de empresa devedora, determinando a devolução do seu passaporte. A retenção do documento restringia o direito de locomoção do sócio executado.
Read More
Diante da falta de efetividade das medidas típicas adotadas na execução, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a restrição de saída do país imposta a dois devedores, pelo menos enquanto não apresentarem garantia da dívida.
Read MoreSegurados podem depositar em urnas a documentação que falta para concluir a análise de seu requerimento.
Read More
O INSS inicia hoje projeto piloto para realizar a prova de vida por biometria facial. A prova de vida digital, por reconhecimento facial, será com o uso da câmera do celular do cidadão, por meio do aplicativo do Meu INSS e do Governo Digital (Meu gov.br).
Read More
Os deputados analisam hoje, 20/08, os vetos do presidente quanto ao reajuste de servidores civis e militares de estados e municípios que atuam no enfrentamento ao Corona Vírus
Read MorePublicada a Lei n. 14.043/2020 – DOU 20/08/2020, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis n os 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
Read MorePublicada a Lei n. 14.042/2020 – DOU 20/08/2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
Read More