STF vai discutir exigência de curatela para aposentadoria de servidor por doença mental
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre a constitucionalidade de uma norma do Distrito Federal que autoriza o pagamento…
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O STF deferiu medida cautelar para suspender qualquer ato do Ministério da Justiça que tenha por objetivo produzir ou compartilhar informações sobre…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cláusula de plano de previdência privada complementar que estabelecer valor inferior do benefício inicial…
TST decidiu conceder habeas corpus a um dos sócios de empresa devedora, determinando a devolução do seu passaporte. A retenção do documento…
Diante da falta de efetividade das medidas típicas adotadas na execução, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a…
Segurados podem depositar em urnas a documentação que falta para concluir a análise de seu requerimento.
O INSS inicia hoje projeto piloto para realizar a prova de vida por biometria facial. A prova de vida digital, por reconhecimento…
Os deputados analisam hoje, 20/08, os vetos do presidente quanto ao reajuste de servidores civis e militares de estados e municípios que…
Publicada a Lei n. 14.043/2020 - DOU 20/08/2020, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis n os…
Publicada a Lei n. 14.042/2020 - DOU 20/08/2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs…