STJ – Afastada legitimidade de terceiro credor para impugnar penhora de bem de família
STJ negou provimento ao recurso de uma empresa que, na condição de terceira, buscava o reconhecimento de sua legitimidade recursal.
Read moreTST – Bancária readaptada após doença ocupacional tem pedido de reintegração negado
TST negou reintegração de empregada que alegava ter direito à estabilidade em razão de doença ocupacional.
Read moreTST – Indústria é condenada por demora na troca de protetores auriculares
Empresa é condenada a pagar o adicional de insalubridade, por não dar atenção ao fornecimento de protetores auriculares.
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STJ – Mantida condenação em mais de R$ 40 milhões por execução indevida
STJ mantém condenação de banco em mais de R$ 40 milhões originada de um contrato de empréstimo.
Read moreSTJ – Morosidade na Justiça deve ser erradicada, defende novo presidente do STJ
Além de garantir que serão mantidas e aprimoradas as iniciativas adotadas na gestão anterior, Humberto Martins manifestou sua disposição de fazer uma administração participativa.
Read moreSTF – Aposentadoria de servidor: tempo mínimo no cargo é a partir do ingresso
Para as carreiras escalonadas, o prazo mínimo de cinco anos para que um servidor público se aposente com os proventos integrais do cargo que estiver ocupando deve ser contado a partir do efetivo ingresso na carreira.
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STF – Pedido de vista adia julgamento sobre débitos trabalhistas
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento, sobre a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas.
Read moreSTF julga constitucional a imposição de multa por atraso em declaração de tributos
STF considerou constitucional a imposição de multa ao contribuinte que atrasar ou não apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Read moreTST – Multa prevista em acordo judicial não pode mais ser discutida
Segundo o TST se o acordo prevê expressamente a incidência de multa em caso de descumprimento, não se pode interpretar o que foi estipulado, mas apenas cumpri-lo.
Read moreSTJ – Câmara aprova projeto que cria TRF6 em Minas Gerais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que autoriza a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com sede em Minas Gerais.
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