STF – Contribuição previdenciária patronal incide no terço de férias
O STF declarou a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias.
O STF declarou a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias.
Dispensa a apresentação de documentos originais necessários à atualização do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS e à análise de requerimentos…
Disciplina os aspectos operacionais para confirmação da concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) aos segurados que receberam a antecipação…
TST confirmou validade da citação de uma reclamação trabalhista entregue no endereço residencial da sócia-administradora.
TST declarou nulo o pedido de demissão de uma trabalhadora feito quando ela estava grávida.
Mesmo sem a posse do imóvel e o registro público do contrato de compra e venda, é possível a oposição de embargos…
Outros elementos de prova podem demonstrar o grupo econômico, independente de hierarquia entre as empresas.
É do juízo de execução a competência para tomar as decisões relativas ao pedido de substituição do depósito recursal por seguro garantia…
Para alienar ou gravar de ônus real imóveis adquiridos na constância da união estável, é indispensável a autorização do companheiro – condição…
Válida a cláusula de norma coletiva que limita seu alcance a uma das unidades empresa.