STF – Contribuição previdenciária patronal incide no terço de férias
O STF declarou a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias.
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Read moreDispensa a apresentação de documentos originais necessários à atualização do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS e à análise de requerimentos de benefícios e serviços,
Read moreDisciplina os aspectos operacionais para confirmação da concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) aos segurados que receberam a antecipação do pagamento.
Read moreTST confirmou validade da citação de uma reclamação trabalhista entregue no endereço residencial da sócia-administradora.
Read moreTST declarou nulo o pedido de demissão de uma trabalhadora feito quando ela estava grávida.
Read moreMesmo sem a posse do imóvel e o registro público do contrato de compra e venda, é possível a oposição de embargos de terceiro, nos termos da súmula 88 do STJ.
Read moreOutros elementos de prova podem demonstrar o grupo econômico, independente de hierarquia entre as empresas.
Read moreÉ do juízo de execução a competência para tomar as decisões relativas ao pedido de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial.
Read morePara alienar ou gravar de ônus real imóveis adquiridos na constância da união estável, é indispensável a autorização do companheiro – condição de eficácia do negócio ou da garantia.
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