INSS – Retorno gradual do atendimento: apenas segurados agendados serão atendidos nas agências
Para serem atendidos em uma das agências que reabrirá ao público será necessário realizar agendamento.
Read More
TST – Empresa é condenada por não fornecer banheiros químicos móveis a garis
TST manteve indenização da empresa por deixar de fornecer banheiros químicos móveis durante as atividades de limpeza urbana.
Read MoreTST – Rebaixamento de função de bancário não caracteriza dano moral
Posteriores designações para ocupar cargos de confiança, ainda que possam representam um decréscimo de confiança (e de remuneração) em relação ao primeiro cargo ocupado (diretor regional), não configuram ato ilícito.
Read More
STF – Luiz Fux assume a Presidência do STF com sólida carreira na magistratura brasileira
O Min. Luiz Fux será empossado presidente do STF após percorrer todas as instâncias da magistratura.
Read MoreTST – Empregados devem receber justa remuneração por criação de invento
O empregador tem o direito exclusivo de licença de exploração, mas a propriedade é comum, em partes iguais.
Read More
STJ – Prazo para cobrar depósitos do FGTS é de 30 anos se ação foi proposta até 13 de novembro de 2019
Ao aplicar os efeitos do Tema 608 fixada pelo STF, o STJ estabeleceu hipótese da prescrição trintenária.
Read MoreSTF afasta responsabilidade subsidiária trabalhista da União
A inadimplência de obrigações trabalhistas de empresas prestadoras de serviços não transfere automaticamente a responsabilidade à administração pública.
Read More
TST – Restaurante é isentado de multa por não entregar RAIS a sindicato
TST afastou a multa aplicada a Restaurante pela não apresentação da RAIS ao sindicato.
Read More
TST – Tanques de óleo diesel não enterrados dão direito ao adicional de periculosidade a teleoperadora
TST deferiu periculosidade em prédio vertical que armazenava líquido inflamável em tanques não enterrados.
Read MoreSTJ – Embargos de terceiro não se destinam a contestar protesto contra alienação de imóvel
Ainda que se admita o registro de protesto contra a alienação de bens na matrícula do imóvel, para dar publicidade
Read More