TST – Indústria é condenada por demora na troca de protetores auriculares
Empresa é condenada a pagar o adicional de insalubridade, por não dar atenção ao fornecimento de protetores auriculares.
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Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento, sobre a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de…
Segundo o TST se o acordo prevê expressamente a incidência de multa em caso de descumprimento, não se pode interpretar o que…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta quarta-feira, pela inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção…
STF decidiu que a Justiça do Trabalho tem competência para a execução dos débitos das contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças trabalhistas proferidas…
TST determinou o pagamento em dobro de férias parceladas concedidas antes da Reforma de 2017.
O STF dará continuidade ao julgamento de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) e duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) em que…
Como vibração na atividade é superior ao limite de tolerância, motorista de ônibus receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração excessiva.
Suspende a eficácia do art. 14 da Resolução CODEFAT nº 467, de 21 de dezembro de 2005, que estabelece procedimentos relativos à…
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis n…