TST – Indústria é condenada por demora na troca de protetores auriculares
Empresa é condenada a pagar o adicional de insalubridade, por não dar atenção ao fornecimento de protetores auriculares.
Read moreDireito do Trabalho
STF – Pedido de vista adia julgamento sobre débitos trabalhistas
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento, sobre a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas.
Read moreTST – Multa prevista em acordo judicial não pode mais ser discutida
Segundo o TST se o acordo prevê expressamente a incidência de multa em caso de descumprimento, não se pode interpretar o que foi estipulado, mas apenas cumpri-lo.
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STF – Relator vota pela inconstitucionalidade da TR nos débitos trabalhistas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta quarta-feira, pela inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho.
Read moreSTF – Justiça do Trabalho pode executar contribuições previdenciárias anteriores a 1998
STF decidiu que a Justiça do Trabalho tem competência para a execução dos débitos das contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças trabalhistas proferidas antes da Emenda Constitucional 20/1998.
Read moreTST – Vendedor com mais de 50 anos receberá em dobro férias parceladas
TST determinou o pagamento em dobro de férias parceladas concedidas antes da Reforma de 2017.
Read moreSTF – Ações que discutem correção monetária de créditos trabalhistas estão na pauta de hoje (26/08)
O STF dará continuidade ao julgamento de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) e duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) em que se discute a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas.
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TST – Motorista receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração excessiva de ônibus
Como vibração na atividade é superior ao limite de tolerância, motorista de ônibus receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração excessiva.
Read moreLEGISLAÇÃO – Resolução CODEFAT n. 873, de 24.08.2020 – DOU 25.08.2020
Suspende a eficácia do art. 14 da Resolução CODEFAT nº 467, de 21 de dezembro de 2005, que estabelece procedimentos relativos à concessão do seguro-desemprego, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Read moreLEGISLAÇÃO – Lei n. 14.048, de 24.08.2020 – DOU de 25.08.2020
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis n os 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho).
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