LEGISLAÇÃO – Lei n. 14.047, de 24.08.2020 – DOU de 25.08.2020
Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração…
Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração…
Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato…
No caso de acidente de trabalho, a intenção é que se restaure a condição do reabilitado da forma mais próxima à anterior…
TST decidiu conceder habeas corpus a um dos sócios de empresa devedora, determinando a devolução do seu passaporte. A retenção do documento…
Publicada a Lei n. 14.043/2020 - DOU 20/08/2020, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis n os…
Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento da condição de bancário de um auxiliar de processamento terceirizado de instituição bancária.