Informações Jurídicas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta quarta-feira, pela inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho.
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Como vibração na atividade é superior ao limite de tolerância, motorista de ônibus receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração excessiva.
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Parcelas de salário mínimo mensal poderão ser antecipadas por até sessenta dias, prorrogáveis por igual período, mediante análise de atestados médicos
Read moreAs teses foram fixadas pelo Plenário Virtual do STF na sessão de julgamento realizada entre 7 e 17/8 de 2020
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cláusula de plano de previdência privada complementar que estabelecer valor inferior do benefício inicial da complementação de aposentadoria para mulheres em razão de seu tempo de contribuição viola o princípio da isonomia.
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Diante da falta de efetividade das medidas típicas adotadas na execução, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a restrição de saída do país imposta a dois devedores, pelo menos enquanto não apresentarem garantia da dívida.
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O INSS inicia hoje projeto piloto para realizar a prova de vida por biometria facial. A prova de vida digital, por reconhecimento facial, será com o uso da câmera do celular do cidadão, por meio do aplicativo do Meu INSS e do Governo Digital (Meu gov.br).
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Os deputados analisam hoje, 20/08, os vetos do presidente quanto ao reajuste de servidores civis e militares de estados e municípios que atuam no enfrentamento ao Corona Vírus
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Segundo o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, o decano é “maior exemplo vivo das virtudes que devem ser encarnadas por um juiz constitucional”.
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Segundo a relatora, o uso da máquina estatal para a colheita de informações de servidores com postura política contrária a qualquer governo caracteriza, pelo menos em tese, desvio de finalidade.
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