Jurisweb – Página 4

Além de garantir que serão mantidas e aprimoradas as iniciativas adotadas na gestão anterior, Humberto Martins manifestou sua disposição de fazer uma administração participativa.

Direito Previdenciário Notícia STF

STF – Aposentadoria de servidor: tempo mínimo no cargo é a partir do ingresso

aposentadoria, carreira, contagem, servidor

Para as carreiras escalonadas, o prazo mínimo de cinco anos para que um servidor público se aposente com os proventos integrais do cargo que estiver ocupando deve ser contado a partir do efetivo ingresso na carreira.

Destaque Direito do Trabalho Direito Empresarial Notícia STF

STF – Pedido de vista adia julgamento sobre débitos trabalhistas

correção, débito, inconstitucionalidade, tr, trabalhista

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento, sobre a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas.

Direito Empresarial Notícia STF

STF julga constitucional a imposição de multa por atraso em declaração de tributos

confisco, declaração, multa, obrigação acessória

STF considerou constitucional a imposição de multa ao contribuinte que atrasar ou não apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Direito do Trabalho Direito Empresarial Notícia TST

TST – Multa prevista em acordo judicial não pode mais ser discutida

acordo, atraso, coisa julgada, inadimplência, multa penal, pagamento

Segundo o TST se o acordo prevê expressamente a incidência de multa em caso de descumprimento, não se pode interpretar o que foi estipulado, mas apenas cumpri-lo.

Destaque Direito do Trabalho Direito Empresarial Notícia STF

STF – Relator vota pela inconstitucionalidade da TR nos débitos trabalhistas

correção, débito, inconstitucionalidade, tr, trabalhista

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta quarta-feira, pela inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho.

Direito do Trabalho Direito Empresarial Notícia STF

STF – Justiça do Trabalho pode executar contribuições previdenciárias anteriores a 1998

20/1988, contribuição previdenciária, emenda constitucional, execução, sentença

STF decidiu que a Justiça do Trabalho tem competência para a execução dos débitos das contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças trabalhistas proferidas antes da Emenda Constitucional 20/1998.