STF – Plenário celebra 31 anos de ingresso do ministro Celso de Mello no STF
Segundo o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, o decano é “maior exemplo vivo das virtudes que devem ser encarnadas por um juiz constitucional”.
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STF – Ministra Cármen Lúcia vota para proibir Ministério da Justiça de elaborar dossiê contra antifascistas
Segundo a relatora, o uso da máquina estatal para a colheita de informações de servidores com postura política contrária a qualquer governo caracteriza, pelo menos em tese, desvio de finalidade.
Read MoreSTJ – Sentença que desconstitui filiação gera efeitos mesmo sem averbação no registro civil
A sentença que desconstitui o vínculo de filiação produz efeitos mesmo sem a sua averbação no registro civil, impedindo, assim, que aquele que foi excluído da condição de filho possa entrar no inventário como se fosse herdeiro do falecido.
Read MoreTST – Auxiliar de processamento terceirizado da Caixa não é reconhecido como bancário
Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento da condição de bancário de um auxiliar de processamento terceirizado de instituição bancária.
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STF julga nesta quarta-feira (19) ação sobre investigação sigilosa do MJ contra servidores antifascistas
O julgamento tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube a partir das 14h.
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Auxiliar de serviços gerais com doença degenerativa tem indenização aumentada
A 2ª Turma do TST majorou o valor da pensão mensal devida a uma auxiliar de serviços gerai, que adquiriu doença degenerativa em razão do trabalho em condições antiergonômicas.
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Propriedade de Software desenvolvido por empregado
A 4ª Turma do TST define que Banco não terá de pagar por software desenvolvido por empregado – a atividade foi incorporada ao contrato de trabalho.
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Mandado de Segurança – Terceiro Interessado
Terceiro interessado só pode impetrar mandado de segurança contra decisão judicial se não teve a chance de recorrer.
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STF – Redução de jornada para servidor com filho deficiente
A matéria será discutida em recurso extraordinário interposto por uma servidora estadual cuja filha tem Transtorno do Espectro Autista.
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Deltan Dallagnol consegue tutela provisória de urgência
Com a decisão, ficam suspensos dois procedimentos administrativo-disciplinares instaurados contra o procurador no CNMP.
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