STJ – Morosidade na Justiça deve ser erradicada, defende novo presidente do STJ
Além de garantir que serão mantidas e aprimoradas as iniciativas adotadas na gestão anterior, Humberto Martins manifestou sua disposição de fazer uma…
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que autoriza a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª…
STJ definiu que não é cabível a condenação em honorários advocatícios nas decisões interlocutórias que resolvem incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
A multa de 10% prevista no parágrafo 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil está condicionada à intempestividade do pagamento ou à resistência…
Diante da falta de efetividade das medidas típicas adotadas na execução, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a…
A sentença que desconstitui o vínculo de filiação produz efeitos mesmo sem a sua averbação no registro civil, impedindo, assim, que aquele…
Terceiro interessado só pode impetrar mandado de segurança contra decisão judicial se não teve a chance de recorrer.