Direito do Trabalho
STF – Pedido de vista adia julgamento sobre débitos trabalhistas
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento, sobre a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de…
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta quarta-feira, pela inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção…
O STF dará continuidade ao julgamento de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) e duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) em que…