STJ – Embargos de terceiro não se destinam a contestar protesto contra alienação de imóvel
Ainda que se admita o registro de protesto contra a alienação de bens na matrícula do imóvel, para dar publicidade
Read moreAinda que se admita o registro de protesto contra a alienação de bens na matrícula do imóvel, para dar publicidade
Read moreSTJ reconheceu a existência de fraude à execução na venda de uma fazenda pelo único dono da empresa devedora.
Read moreMesmo sem a posse do imóvel e o registro público do contrato de compra e venda, é possível a oposição de embargos de terceiro, nos termos da súmula 88 do STJ.
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