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STJ – Mantida condenação em mais de R$ 40 milhões por execução indevida
STJ mantém condenação de banco em mais de R$ 40 milhões originada de um contrato de empréstimo.
STJ mantém condenação de banco em mais de R$ 40 milhões originada de um contrato de empréstimo.
STF decidiu que a Justiça do Trabalho tem competência para a execução dos débitos das contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças trabalhistas proferidas…
A multa de 10% prevista no parágrafo 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil está condicionada à intempestividade do pagamento ou à resistência…