Direito do Trabalho
TST admite habeas corpus e determina devolução de passaporte retido em execução
TST decidiu conceder habeas corpus a um dos sócios de empresa devedora, determinando a devolução do seu passaporte. A retenção do documento…
TST decidiu conceder habeas corpus a um dos sócios de empresa devedora, determinando a devolução do seu passaporte. A retenção do documento…
Diante da falta de efetividade das medidas típicas adotadas na execução, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a…