Direito Empresarial
LEGISLAÇÃO – Lei n. 14.046, de 24.08.2020 – DOU 25.08.2020
Dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em…
Dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em…