TST – Exame de substituição de depósito recursal já efetuado por seguro é remetido ao juízo da execução
É do juízo de execução a competência para tomar as decisões relativas ao pedido de substituição do depósito recursal por seguro garantia…
É do juízo de execução a competência para tomar as decisões relativas ao pedido de substituição do depósito recursal por seguro garantia…
Válida a cláusula de norma coletiva que limita seu alcance a uma das unidades empresa.
TST negou reintegração de empregada que alegava ter direito à estabilidade em razão de doença ocupacional.
Empresa é condenada a pagar o adicional de insalubridade, por não dar atenção ao fornecimento de protetores auriculares.
Segundo o TST se o acordo prevê expressamente a incidência de multa em caso de descumprimento, não se pode interpretar o que…
TST determinou o pagamento em dobro de férias parceladas concedidas antes da Reforma de 2017.
O STF dará continuidade ao julgamento de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) e duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) em que…
Como vibração na atividade é superior ao limite de tolerância, motorista de ônibus receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração excessiva.
No caso de acidente de trabalho, a intenção é que se restaure a condição do reabilitado da forma mais próxima à anterior…
TST decidiu conceder habeas corpus a um dos sócios de empresa devedora, determinando a devolução do seu passaporte. A retenção do documento…