Propriedade de Software desenvolvido por empregado
A 4ª Turma do TST define que Banco não terá de pagar por software desenvolvido por empregado – a atividade foi incorporada ao contrato de trabalho.
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Destaque
Mandado de Segurança – Terceiro Interessado
Terceiro interessado só pode impetrar mandado de segurança contra decisão judicial se não teve a chance de recorrer.
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STF – Redução de jornada para servidor com filho deficiente
A matéria será discutida em recurso extraordinário interposto por uma servidora estadual cuja filha tem Transtorno do Espectro Autista.
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Deltan Dallagnol consegue tutela provisória de urgência
Com a decisão, ficam suspensos dois procedimentos administrativo-disciplinares instaurados contra o procurador no CNMP.
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Presidente do TST fala sobre desafios do trabalho na era tecnológica
No mesmo evento virtual, o ministro Agra Belmonte tomou posse como presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho
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Produtos comuns de limpeza não garante insalubridade em farmácia
A parcela é devida apenas no caso de manuseio dos produtos em estado bruto, e não diluídos.
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