TST – Auxiliar de processamento terceirizado da Caixa não é reconhecido como bancário
Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento da condição de bancário de um auxiliar de processamento terceirizado de instituição bancária.
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STF julga nesta quarta-feira (19) ação sobre investigação sigilosa do MJ contra servidores antifascistas
O julgamento tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube a partir das 14h.
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Auxiliar de serviços gerais com doença degenerativa tem indenização aumentada
A 2ª Turma do TST majorou o valor da pensão mensal devida a uma auxiliar de serviços gerai, que adquiriu doença degenerativa em razão do trabalho em condições antiergonômicas.
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Propriedade de Software desenvolvido por empregado
A 4ª Turma do TST define que Banco não terá de pagar por software desenvolvido por empregado – a atividade foi incorporada ao contrato de trabalho.
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Mandado de Segurança – Terceiro Interessado
Terceiro interessado só pode impetrar mandado de segurança contra decisão judicial se não teve a chance de recorrer.
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STF – Redução de jornada para servidor com filho deficiente
A matéria será discutida em recurso extraordinário interposto por uma servidora estadual cuja filha tem Transtorno do Espectro Autista.
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Deltan Dallagnol consegue tutela provisória de urgência
Com a decisão, ficam suspensos dois procedimentos administrativo-disciplinares instaurados contra o procurador no CNMP.
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Presidente do TST fala sobre desafios do trabalho na era tecnológica
No mesmo evento virtual, o ministro Agra Belmonte tomou posse como presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho
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Produtos comuns de limpeza não garante insalubridade em farmácia
A parcela é devida apenas no caso de manuseio dos produtos em estado bruto, e não diluídos.
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STF impõe limites ao compartilhamento de dados pelo Sisbin
Ao dar interpretação conforme a Constituição à lei que criou a Abin, o Plenário afastou a possibilidade de que o compartilhamento atenda a interesses pessoais ou privados.
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