TST – Grupo econômico é reconhecido mesmo sem relação de hierarquia entre empresas
Outros elementos de prova podem demonstrar o grupo econômico, independente de hierarquia entre as empresas.
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Read moreÉ do juízo de execução a competência para tomar as decisões relativas ao pedido de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial.
Read morePara alienar ou gravar de ônus real imóveis adquiridos na constância da união estável, é indispensável a autorização do companheiro – condição de eficácia do negócio ou da garantia.
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