Destaque
TST – Empresa é condenada por não fornecer banheiros químicos móveis a garis
TST manteve indenização da empresa por deixar de fornecer banheiros químicos móveis durante as atividades de limpeza urbana.
STF – Luiz Fux assume a Presidência do STF com sólida carreira na magistratura brasileira
O Min. Luiz Fux será empossado presidente do STF após percorrer todas as instâncias da magistratura.
STJ – Prazo para cobrar depósitos do FGTS é de 30 anos se ação foi proposta até 13 de novembro de 2019
Ao aplicar os efeitos do Tema 608 fixada pelo STF, o STJ estabeleceu hipótese da prescrição trintenária.
TST – Empresa é condenada por não fornecer banheiros químicos móveis a garis
TST manteve indenização da empresa por deixar de fornecer banheiros químicos móveis durante as atividades de limpeza urbana.
INSS – Retorno gradual do atendimento: apenas segurados agendados serão atendidos nas agências
Para serem atendidos em uma das agências que reabrirá ao público será necessário realizar agendamento.
Notícias
Empresas
Informações sobre Direito Empresarial
Trabalho
Informações sobre Direito do Trabalho
Previdência
Informações sobre Direito Previdenciário
Legislação
Novidades na Legislação
LEGISLAÇÃO – Prorrogado o prazo de retorno de atendimento presencial do INSS
Publicada a Portaria Conjunta n. 46/2020 – DOU de 21/08/2020, que prorroga os prazos de atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social.
LEGISLAÇÃO – Antecipação Salarial pelo INSS
Publicada a Portaria Conjunta n. 47/2020, – DOU 24/08/2020, que disciplina a operacionalização, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, da antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), de que tratam o art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o Decreto nº 10.413, de 2 de julho de 2020. (Processo nº 10128.107045/2020-83).
LEGISLAÇÃO – Programa Emergencial de Suporte a Empregos
Publicada a Lei n. 14.043/2020 – DOU 20/08/2020, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis n os 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
Opinião
John Doe
Advogado
John Doe
Advogado
John Doe
Advogado
John Doe
Advogado
Parceiros
Matérias
LEGISLAÇÃO – Portaria n. 892, de 02.09.2020 – DOU de 03.09.2020
Dispensa a apresentação de documentos originais necessários à atualização do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS e à análise de requerimentos de benefícios e serviços,
LEGISLAÇÃO – Portaria Conjunta n. 53, de 02.09.2020 – DOU 03.09.2020
Disciplina os aspectos operacionais para confirmação da concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) aos segurados que receberam a antecipação do pagamento.
Tabela de INSS
O pagamento é até o dia 15 do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição.
Tabela para Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso a partir de 1º de março 2020 | |
Salário de Contribuição (R$) | Alíquota |
Até R$ 1.045,00 | 7,5% |
De R$ 1.045,01 a R$ 2.089,60 | 9% |
De R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40 | 12% |
De R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06 | 14% |
Portaria do Ministério da Economia nº 3.659, de 10 de fevereiro de 2020 e terão aplicação sobre as remunerações a partir de 1º de janeiro de 2020.